terça-feira, 13 de dezembro de 2016

TSE CASSA CANDIDATURA DE EUGÊNIO BITTENCOURT DE NOVA LARANJEIRAS E DECRETA REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES

As eleições de Nova Laranjeiras, em 2016, foram vencidas por Eugênio Milton Bittencourt(PT)(foto) e cujo vice na chapa foi Altair Wrublak(PT), da Coligação Unidos para o Progresso. No entanto, a coligação que perdeu as eleições, capitaneada por José Lineu Gomes, entrou com recurso junto a Justiça Eleitoral alegando que Eugenio Bittencourt não poderia concorrer as eleições ou assumir o cargo em razão de processos que estavam tramitando na justiça comum tratando de Três rejeições de contas e inelegibilidade. Eugênio Bittencourt, concorreu e venceu as eleições com a aprovação de Primeira Instância. O TRE, Tribunal Regional Eleitoral cassou liminar local e indeferiu a candidatura de Eugenio. Este recorreu ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi julgado nesta noite de terça-feira(13) em Brasilia. Defendendo a causa, a  advogada de Eugênio Bittencourt, Dra Maria Claudia, fez uso da palavra já sabendo que o relator do processo, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho,   iria votar pelo indeferimento da candidatura, que foi anunciado inclusive, pelo próprio Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes. Tanto que ao iniciar sua fala ela disse, "CABE A MIM ENTÃO A DIFÍCIL MISSÃO DE REVERTER ESSE CENÁRIO". A primeira das rejeições de contas, segundo a Advogada, foi sobre um convênio celebrado com o Ministério da Saúde para aquisição de medicamentos. A segunda, julgamento do Tribunal de Conta do Paraná, relativo a repasses automáticos feitos pela Secretaria Estadual de Educação relacionado ao transporte escolar e a terceira é uma conta rejeitada pela Câmara de Vereadores relacionada ao Fundeb, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,  onde se questiona se o Prefeito aplicou o minimo de 60% no magistério das verbas relacionadas e esse fundo. A Câmara rejeitou as contas por entender que o Prefeito Eugênio Milton Bittencourt não repassou o total de 60% do Fundeb. O total foi de 59,99%. Faltou apenas 0.01% do mínimo para a aplicação no magistério. É que uma servidora que recebia pela Secretaria estava naquele momento exercendo as funções de Secretária e, que portanto o salário dela não poderia ser computado como gasto com o magistério, muito embora ela fosse professora. Assim entendeu o prefeito. A Câmara discordou a reprovou as contas. A decisão da Câmara foi contra o parecer técnico do Tribunal de Contas que concordou com o Prefeito em relação ao Fundeb. Ao final a maioria dos Ministros do TSE, votou com o relator e o ex-prefeito Eugenio Milton Bittencourt ganhou mas não levou. A Justiça Eleitoral vai diplomar os vereadores de Nova Laranjeiras nesta quinta-feira(15). Estes vão se reunir e escolher o presidente do Legislativo, que terá a função de chefiar o executivo até a realização de uma nova eleição no município. Esta eleição será coordenada pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, com realização pela 45a Zona Eleitoral  e deve acontecer no prazo máximo de três meses. Portanto, é de se prever que em abril um novo prefeito ou prefeita deverá assumir a Prefeitura de Nova Laranjeiras. Eugênio Bittencourt já esperando um revés no deferimento de sua candidatura já costurou com correligionários a possibilidade de lançar como candidata a Prefeita, sua esposa, D. Vera Bittencourt, que aliás, goza de grande prestigiamento junto a comunidade de Nova Laranjeiras. 

FOZ DO IGUAÇU
Paulo Mac Donald Ghisi foi o candidato a prefeito mais votado de Foz do Iguaçu na eleição de 2 de outubro deste ano, com 58.163 votos. Pelo TRE-PR, os votos dados à Mac Donald são nulos e o prefeito eleito seria o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD), que obteve 54.488 votos. Mas por lá, também deve  acontecer novas eleições.