 |
| Deputados autores mais Presidente e Secretario da Alep |
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, que inclui a necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo para eventuais construções de poços de extração de gás de xisto pelo método do fraturamento hidráulico (fracking), foi promulgado nesta terça-feira (25), pela Comissão Executiva que analisou à PEC de autoria dos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV), José Schiavinato (PP), Marcio Nunes (PSD) e Fernando Scanavaca (PDT). De acordo com a proposta, publicada como Emenda Constitucional nº 37, o art. 209 da Constituição do Estado passa a ter agora a seguinte redação: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”. Com a promulgação, o Paraná agora é o primeiro estado brasileiro a estabelecer que empreendimentos para extração do gás de xisto pelo método “fracking” dependam da aprovação prévia do Poder Legislativo. "A PEC é a primeira medida efetiva que os deputados estaduais tomam no sentido de barrar o avanço deste método no estado. Outros duas medidas, uma que proibe o fracking no Paraná (482/2015) e outra que suspende por dez anos qualquer exploração (projeto 873/2015), deverão vir nos próximos meses para votação em plenário. Isto representará um avanço ainda mais significativo", garantiu o deputado Rasca. No Paraná, a polêmica sobre o uso da tecnologia ganhou força de diversos setores, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloar, em 2013, 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 no Paraná, atingindo 122 municípios do Oeste, Sudoeste e Noroeste do estado. Grandes mobilizações contra o fracking foram realizadas nas regiões, principalmente em Toledo, Cascavel, Umuarama e Foz do Iguaçu.
Fracking – O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos (inclusive substâncias que seriam cancerígenas). Grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás. Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto.
Pesquisas relacionam o uso do fracking às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método.
Assessoria de Imprensa:
Adriano Rima
41 3350-4056
41 9859-2123
Fotos: Pedro de Oliveira
