MPE
deflagra operação Amianto que apura compra de votos. Investigação envolve
prefeito reeleito de Saudade do Iguaçu(foto). Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão
na casa dos investigados, na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores, além
de oito mandados de condução coercitiva de eleitores possivelmente beneficiados
com o esquema criminoso .O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da
Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR), com o apoio do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público
Estadual (MP-PR), deflagrou na manhã desta terça-feira, 8 de novembro, a
Operação Amianto que investiga o crime de compra de votos (art. 299 do Código
Eleitoral) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal) no município de
Saudade do Iguaçu, localizado no Sudoeste do Paraná. O nome da operação deriva
da matéria-prima utilizada na produção de telhas que eram oferecidas aos
eleitores como um dos benefícios pela compra de votos.
Estão sendo cumpridos 21
mandados de busca e apreensão na casa dos investigados, na sede da prefeitura e
na Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu, além de oito mandados de condução
coercitiva de eleitores possivelmente beneficiados com o esquema criminoso. Há,
ainda, 11 pedidos de prisão pendentes de apreciação pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/PR).
São alvos da operação o
prefeito reeleito de Saudade do Iguaçu, Mauro César Cenci, a secretária de
Assistência Social do Município, Salete Rizzatti Trento, o diretor de
Urbanismo, Jucilmar Marangon, os vereadores Sueli Civa Bochio (Neca), Setembrino
Nath (Bino), Josemar Antonio Cemin, Eguinaldo Paulo Piaia e Neidelar Vicente
Bocalon (Nei), os ex-candidatos ao cargo de vereador Idiomas da Silva Perico
(Edi Perico) e João Rodolfo da Costa, e os servidores municipais Fabiane
Gricoletto Martimianos (Fabi) e Idacir José Bochio. Os eleitores beneficiados
que ainda estão sendo identificados também serão investigados pelo crime de
corrupção eleitoral ativa.
Os trabalhos de apuração
apontam que os investigados se utilizavam de programas sociais instituídos no
município para obter votos para o prefeito reeleito e vereadores (entre eleitos
e não eleitos). A conduta criminosa consistia no oferecimento e promessa de
benefícios assistenciais para quem votasse nos candidatos.
Após a eleição alguns dos
investigados, em represália aos que não votaram no grupo político, cortaram
benefícios assistenciais como cestas básicas. Por meio das interceptações
telefônicas verificou-se ainda que, entre os benefícios oferecidos e
distribuídos, estavam entregas de materiais de construção, como telhas e
cimento. Além disso, reformas nas casas de eleitores do município,
especialmente nos bairros Harmonia, Nova Vida e Loteamento Mendes, além da
comunidade de Linha Urutu, eram realizadas em troca de votos ao candidato a
prefeito e aos vereadores nas eleições municipais deste ano.
“O que se vê atualmente nada
mais é do que um coronelismo vigente em pleno século XXI. Foi modernizado,
aparelhado por novos expedientes escusos, mas mantendo a sua essência de abuso
de poder, subjugação da liberdade de voto e maculação da lisura do pleito, bem
como o mesmo nefasto resultado: o esfacelamento da ética na politica e,
consequentemente, a erosão da própria democracia”, afirma o procurador Regional
Eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira.
De acordo com o procurador, estão sendo apurados os crimes de associação
criminosa (art. 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral. Previsto no artigo
299 do Código Eleitoral, a corrupção eleitoral ou compra de votos consiste em
“dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem,
dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para
conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Segundo
ele, “não estão sendo apurados ainda a conduta de caixa dois, pois infelizmente
não há um crime específico na legislação eleitoral”, ressaltou o procurador.
