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| Ministro Bruno Araújo(Cidades) |
O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União". Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.
Teor da PEC
A proposta de emenda à Constituição prevê um limite para os gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já a partir de 2017. As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
