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| Deputado Zeca Dirceu(PT) |
Sob o pretexto de equilibrar as contas públicas, o próximo passo do governo de Michel Temer é atacar o funcionalismo público e os beneficiários da previdência social. Temer quer incluir na Reforma da Previdência um aumento das alíquotas de contribuição dos ativos e inativos de 11% para 14%, e do empregador de 22% para 28% para que seja criado um fundo para ajudar a custear as aposentadorias nos próximos anos. A regra valeria para as três esferas do Executivo: União, estados e municípios.
A mudança poderá ser gradual ou não; além disso a proposta vem acompanhada de uma transição para um único modelo de previdência que vai reger as aposentadorias do setor público e privado; e também a redução das pensões por morte. Os militares estariam excluídos das mudanças.
O deputado federal Zeca Dirceu defende que os trabalhadores, aposentados e pensionistas não podem ser prejudicados por cortes e redução de benefícios por conta dos ajustes propostos pelo governo. “Não é possível o governo Temer fazer economia com o direito previdenciário dos servidores ativos e inativos. Essa é a parcela da população mais frágil e não pode ser responsabilizada pela incompetência do governo em ajustar suas próprias contas”, afirmou.
Em estudos divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, foram mostrados que não existe “rombo da previdência” como o governo alardeia a todo instante. O objetivo da afirmação é fazer a população acreditar que a reforma é indispensável. “A tese defendida pelo governo federal vai ao encontro à Constituição, já que a existência de uma contabilidade exclusiva para a Seguridade Social, mostraria que não há déficit algum para ser coberto com esses cortes absurdos”, completa o parlamentar.
Com informações do portal Previdência do Servidor e jornal Valor
