O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, entregou hoje ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma pauta contendo cinco reivindicações das prefeituras brasileiras(Foto).
A audiência com Maia - da qual participaram também outros dirigentes de organizações estaduais de municípios - foi um dos atos da mobilização promovida hoje pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília. O mesmo documento foi entregue por outros dirigentes de associações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Os pedidos
Os itens da pauta são: apoio ao substitutivo do projeto 2.617/2015, que garante aos municípios R$ 1,4 bilhão da receita arrecadada com a repatriação de recursos enviados ilegalmente ao Exterior; pagamento de R$ 487 milhões relativos ao Fomento das Exportações; e aprovação ao projeto 2.289/2015, que impede os municípios de serem punidos injustamente por não eliminarem os lixões devido à falta de recursos.
Os prefeitos pedem ainda: apoio aos projetos 2.542/2015 e 2.543/2015, que garantem nova normatização relativa aos consórcios públicos; e finalmente a aprovação do projeto de adequação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo regras mais flexíveis aos gestores que não cumprirem os limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, em função da grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Crise das prefeituras
Tanto Maia como Calheiros se comprometeram a fazer o possível para apoiar as prefeituras, embora não tenham estabelecido previsão para a análise e votação dos projetos. Ortina disse que, apesar da grave crise financeira enfrentada pelos municípios no último ano de mandato dos atuais prefeitos, está confiante que o Congresso Nacional será sensível à causa das prefeituras.
"Esperamos que os deputados e senadores sejam municipalistas de verdade e apóiem nossa causa. Até porque as prefeituras não suportam mais o aumento de despesas e a redução de receitas que tivemos nos últimos tempos, que ameaçam levar muitos municípios à falência”, comentou o presidente da AMP que, pela manhã, participou de reunião no Auditório Petrônio Portela, no Senado, para debater os itens reivindicados junto a Rodrigo Maia e Renan Calheiros.
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