Uma audiência pública promovida nesta terça-feira (20), pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Paraná, reuniu representantes do poder público e de entidades ligadas às questões ambientais para um balanço dos seis anos de implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Os relatos feitos no evento demonstram que avanços significativos foram alcançados no período, mas que ainda há muito o que se fazer e cumprir para que a Lei efetivamente dê resultado.
“Um ponto é pacífico: a política de resíduos sólidos foi um marco legal fundamental. Por outro lado, debatendo, como hoje, vemos que existem muitas coisas em aberto, fruto da falta de execução da própria legislação já criada”, disse o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que coordena a Frente Ambientalista. “Mais uma vez, o sucesso de qualquer política depende do compromisso de quem está na gestão pública”, completou.
Um dos principais gargalos na legislação, apontado pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), é na promoção da cadeia dos resíduos recicláveis e apoio aos catadores, que dependem desta matéria-prima para sobreviver. “Mesmo com a implantação da Lei, há seis anos, ainda não chegamos em 100 municípios que tenham feito contratos ou convênios com associação e cooperativas de catadores de recicláveis em todo o Brasil. E temos mais de 5 mil municípios”, criticou Carlos Alencastro, do MNCR.
O movimento defendeu cinco medidas para que a política possa avançar. São elas: a desoneração fiscal da cadeia produtiva dos materiais recicláveis, campanhas permanentes de conscientização a nível estadual e nacional, a descentralização das indústrias de catadores, a criação de linhas de créditos nas agências de fomento e a criação de uma lei específica para os materiais recicláveis no Paraná.
Na audiência, também foram apresentadas experiências exitosas, sobretudo da administração pública, que são resultantes da política. Entre elas, o caso da prefeitura de Santa Terezinha de Itaipu, que revolucionou seu sistema de coleta de resíduos graças às parcerias, apoio da prefeitura e envolvimento dos catadores.
Em 2014, segundo o diretor de Meio Ambiente da prefeitura, Paulo Henrique Squinzani, a gestão fez convênios com a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis (Acaresti) do município, que já atuava desde 2004, oferecendo equipamentos e estrutura para coleta. Antes da estruturação, a Acaresti recolhia cerca de 30 toneladas de recicláveis por mês. No primeiro mês do novo sistema, o número subiu para 110 toneladas.
“Nossa experiência de dois anos já nos propiciou dois prêmios nacionais, entre eles o Prêmio Pró-Catador de 2015, do BNDES, onde fomos o único município brasileiro com menos de 100 mil habitantes (população 22 mil) premiado. Além do reconhecimento, conquistamos recursos que foram revertidos na compra de equipamentos para melhorar nosso sistema”, conta Squinzani.
Também participaram da audiência pública o procurador de Justiça, Dr. Saint Clair Honorato; o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Vinício Bruni; o secretário do Meio Ambiente de Curitiba, Renato Lima; a gerente de Limpeza Pública de Curitiba, Eliane Train; o gerente de Resíduos Sólidos da Sanepar, Péricles Sócrates Cléber; a representante da Itaipu, Marlene Curtis; a representante da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, Rejane Pieratti e do representante da ONG Mater Natura, Adriano Wild.
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